Termos de Uso

1. Bem-vindo ao Medula Hub

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Medula Hub (medula.ai), produto operado por DORSO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 62.209.725/0001-41. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Sobre o serviço

O Medula Hub é um hub de soluções, MCPs e APIs: em um só lugar você conecta suas plataformas (como Instagram, Facebook e TikTok) e passa a operá-las por meio de servidores MCP (Model Context Protocol), APIs e webhooks.

Cada workspace tem o seu próprio endereço MCP e as suas próprias conexões. Você escolhe quais contas conectar, quais pessoas da equipe têm acesso e qual assistente de IA ou sistema vai usar esse endereço.

3. Elegibilidade e conta

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos e a empresas, profissionais e criadores de conteúdo.
• Você é responsável pelas informações da conta, pela sua senha e por todas as ações feitas pela sua conta, pelos membros da sua equipe e pelos assistentes de IA que você conectar.

4. Uso aceitável

• Conectar apenas contas e plataformas que você possui ou está autorizado a administrar.
• Manter suas credenciais, tokens e endereços MCP em sigilo e sob sua responsabilidade.
• Respeitar as políticas de cada plataforma conectada e a legislação vigente, incluindo a LGPD.
• Revisar as ações que você ou seu assistente de IA executam pelas ferramentas do Medula.
• Responder mensagens e comentários dentro das regras de cada plataforma (por exemplo, a janela de atendimento de mensagens da Meta).

5. Uso proibido

• Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Coleta ou tratamento de dados de terceiros sem base legal ou consentimento, incluindo raspagem (scraping) de perfis.
• Uso dos dados das plataformas para vigilância, discriminação, decisões de crédito, emprego, moradia ou seguros.
• Venda, licenciamento ou repasse de dados obtidos das plataformas conectadas.
• Tentativas de burlar limites do plano, da plataforma ou das APIs de terceiros.
• Revenda, compartilhamento público ou exposição do seu endereço MCP ou chaves de API.
• Engenharia reversa, ataques, testes de intrusão não autorizados ou uso que prejudique o serviço.

6. Plataformas de terceiros

As integrações usam as APIs oficiais de cada plataforma. Ao conectá-las, você também concorda com os termos e políticas delas, entre eles: Termos da Plataforma e Políticas para Desenvolvedores da Meta (Facebook e Instagram), Termos de Serviço e Termos para Desenvolvedores do TikTok e Termos de Serviço do Google.

Ao conectar um canal do YouTube, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms). O Medula usa os Serviços de API do YouTube.

O Medula Hub não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta, pelo TikTok ou pelo Google. Essas empresas não são parte destes termos e não respondem pelo serviço do Medula. Marcas citadas pertencem aos seus titulares.

As plataformas podem alterar, limitar ou encerrar suas APIs a qualquer momento, o que pode afetar recursos do Medula. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, no Medula ou diretamente na plataforma.

7. Assinatura e pagamentos

O Medula Hub oferece planos gratuitos e pagos, com cobrança mensal ou anual processada pelo Stripe. Cada plano define a quantidade de conexões e as cotas de uso do período (postagens, ações, webhooks e upload).

A assinatura renova automaticamente até ser cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela página de assinatura e vale ao fim do período já pago. Em caso de inadimplência, o acesso às conexões pode ser suspenso.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido como está. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças ou bloqueios causados pelas plataformas de terceiros, nem pelo conteúdo publicado, respondido ou enviado por você ou pelo assistente de IA que você conectou ao seu endereço MCP.

Ações executadas pelas ferramentas MCP e pela API acontecem em nome da sua conta e são de sua responsabilidade.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou as políticas das plataformas conectadas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Com o encerramento, as conexões são revogadas e os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. Continuar usando o serviço após a atualização significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Contato e suporte

Dúvidas sobre estes termos: contato@medula.ai.